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artigos : economia e política |
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| novos mandatos governamentais chegam sempre carregados de esperanças
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a intenção de acelerar o crescimento econômico. Excelente. E prometeu anunciar ainda neste mês as medidas destinadas a estimular investimentos em edificações e expandir a habitação e a infra-estrutura. Esperançosos, aguardemos.
Preocupa, entretanto, o adiamento da reforma ministerial. Até os novos ministros serem nomeados e se situarem, teremos perdido alguns preciosos meses, o que poderá comprometer o almejado crescimento econômico.
De seu lado, os novos governadores anunciaram medidas de redução de despesas, como costuma ocorrer no ano subseqüente ao das eleições.
No caso do Estado de São Paulo, o governador José Serra baixou oito decretos. Três deles são relevantes no que tange ao necessário enxugamento da máquina administrativa: um determina amplo recadastramento de funcionários ativos, inativos e pensionistas; o segundo traz severas restrições à contratação de pessoal; e o terceiro reduz em pelo menos 15% as despesas com cargos em comissão ou funções de confiança.
Outra medida do novo governo estadual também é bem-vinda: a criação do Programa Estadual de Desburocratização, para remover boa parte do cipoal que inibe os investimentos produtivos.
Na linha de otimizar os gastos públicos, o governador determinou a obrigatoriedade do pregão eletrônico. Esta modalidade otimizou a aplicação dos recursos públicos. O cuidado a tomar será o de efetivamente restringi-la à aquisição de bens e serviços comuns, conforme determina a legislação que trata do tema.
Obras e serviços de engenharia, por exemplo, não são bens comuns e continuam tendo suas licitações regidas pelas modalidades previstas na Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos). Já há, inclusive, decisões do Tribunal de Justiça do Estado respaldando este entendimento.
Outro decreto do governo paulista determinou a reavaliação de contratos vigentes, inclusive sua renegociação. Segundo a Secretaria de Finanças, estão na mira os contratos de serviços de engenharia e de obras públicas. "Sempre há espaço para redução de preços. Com aqueles que não quiserem renegociar, vamos logicamente caminhar no sentido de não renovar os contratos", afirmou o secretário Mauro Ricardo Costa ao jornal Valor Econômico.
A medida e a declaração preocupam. O governo estadual não pode pretender o desenvolvimento de São Paulo em parceria com a iniciativa privada e ao mesmo tempo ameaçar indiscriminadamente seus prestadores de serviços de obras e engenharia com a não-renovação de contratos. O decreto abre a porta a pressões descabidas sobre milhares de empreendedores que venceram licitações realizadas com correção e transparência. A retaliação prometida significará na prática a quebradeira de empresas e o fechamento de milhares de empregos.
Ao assumir o governo do município de São Paulo há dois anos, José Serra fez o mesmo. Empresas fecharam, trabalhadores foram despedidos e a prefeitura foi acionada na Justiça. Portanto, antes que se inaugure um novo e desnecessário ciclo de insegurança e disputas jurídicas, espera-se que o governo paulista reflita melhor.
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Autor: opinião do sinduscon-sp
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Fonte: janela 664 - folha de s. paulo
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